O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em estabelecimentos da capital. A norma, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (30), já está em vigor e determina que os espaços sejam de uso exclusivo de mulheres biológicas.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo preservar a privacidade das mulheres e evitar situações de constrangimento e importunação. A legislação também institui a Política Municipal de Proteção da Mulher, com ações voltadas ao acolhimento, à proteção e à promoção da autonomia feminina.
Além da utilização de banheiros, a lei estabelece que o critério de sexo biológico deverá ser adotado em testes de aptidão física para concursos públicos municipais e em competições esportivas. O texto ainda proíbe a Prefeitura de patrocinar eventos esportivos que não observem esse critério.
A nova legislação prevê ainda a realização de palestras, cursos e debates sobre valorização da mulher e enfrentamento à violência, além da capacitação de servidores públicos e do desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda para mulheres.
Desde que começou a tramitar na Câmara Municipal, o projeto recebeu críticas de movimentos sociais e entidades de defesa da população trans, que classificam a medida como discriminatória e afirmam que pretendem recorrer à Justiça para tentar suspender a aplicação da lei.
