Lula envia ao Congresso projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…

Governo Federal quer frear prática de empresas que trocam carteira assinada por contratos de MEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como…

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado nesta terça-feira (23)

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física…

Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo (31)

Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a…