O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma denúncia sobre acúmulo irregular de cargos públicos na Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí e aplicou multa ao prefeito Antônio Milton de Abreu Passos. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Virtual da Corte e publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal nesta terça-feira (28).
Segundo o TCE-PI, a investigação identificou irregularidades envolvendo o secretário municipal de Saúde, Vicente de Paula Lima, a secretária municipal de Educação, Wilra Milena de Oliveira Alves, e Maria Deusimar Sousa Carvalho, que exercia as funções de zeladora e pregoeira. De acordo com o acórdão, as situações não se enquadram nas exceções previstas pela Constituição Federal para a acumulação remunerada de cargos públicos.
Além da multa de 750 UFR/PI, equivalente a R$ 3.712,50, o Tribunal determinou que a Prefeitura fortaleça os mecanismos de controle na admissão de servidores e agentes públicos. A Corte também determinou a regularização da remuneração da Controladora-Geral do Município, conforme estabelece a legislação municipal.
Entre as recomendações, o TCE-PI orientou que a administração municipal passe a exigir, antes da posse de servidores e agentes políticos, uma declaração informando a existência de outros vínculos com o serviço público, como forma de prevenir novas irregularidades relacionadas à acumulação de cargos.
O Portal Informa Piauí entrou em contato com o prefeito Antônio Milton de Abreu Passos para solicitar um posicionamento sobre a decisão do Tribunal de Contas. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
