A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi novamente adiada nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A discussão será retomada nesta quarta-feira (10), após ser interrompida pelo início da Ordem do Dia no plenário da Casa.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à redução da maioridade penal, mas retirou do texto uma emenda que ampliava direitos civis para jovens de 16 anos, como casamento, celebração de contratos, obtenção da CNH e voto obrigatório.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre a constitucionalidade e a eficácia da medida. Enquanto deputadas como Érica Kokay (PT-DF) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticaram a proposta, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu mudanças mais rígidas para adolescentes que cometem crimes de forma recorrente.
“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, afirmou o parlamentar. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para aprofundar a discussão antes da análise pelo plenário da Câmara.
