A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta…
“A solução é deixar preso”, diz Nikolas Ferreira durante debate sobre redução da maioridade penal
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi…
Fim da escala 6×1 avança na Câmara e comissão aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do…