Poucas horas após protocolar o pedido, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), da solicitação para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. O pedido havia sido apresentado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de uma revisão criminal que questiona a condenação.
Os advogados argumentavam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes. Segundo a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República, o que, na avaliação dos advogados, justificaria o julgamento pelo plenário.
A questão já havia sido discutida durante o julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, a Primeira Turma rejeitou o argumento por 4 votos a 1. Votaram contra a tese os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi o único a defender que o caso deveria ser analisado pelo plenário.
No pedido apresentado nesta quinta-feira, a defesa também sustentava que a continuidade do cumprimento da pena poderia causar prejuízos caso a revisão criminal fosse posteriormente aceita. Os advogados queriam que a execução da condenação fosse interrompida até uma decisão definitiva sobre a revisão.
Apesar da desistência do pedido de suspensão da pena, a revisão criminal continua em tramitação no STF. O processo foi aberto em maio e está sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma da Corte.
Fonte: Agência Brasil
