A Justiça do Piauí concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a uma mulher transexual que estava custodiada em presídios masculinos no estado. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que considerou a permanência da detenta em unidades masculinas uma violação aos seus direitos fundamentais.
Segundo o processo, a mulher foi presa em setembro de 2025, no município de Curimatá, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por um homicídio qualificado ocorrido em 2019. O caso ainda está em investigação e ela não possui condenação definitiva.
Inicialmente, a detenta foi encaminhada para a Penitenciária de Bom Jesus e, posteriormente, transferida para a Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, ambas destinadas ao público masculino. A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) alegou não ter estrutura para recebê-la em uma unidade feminina.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que mantê-la em presídio masculino a expunha a riscos de violência, abuso e sofrimento psicológico, além de desrespeitar sua identidade de gênero.
Com isso, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 180 dias.
A mulher já havia obtido, em setembro de 2025, uma decisão liminar que determinava sua transferência para uma unidade feminina. No entanto, a medida não foi cumprida por falta de estrutura, o que levou o Tribunal a conceder a prisão domiciliar.
