O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito do pedido.
Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, já que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O reajuste de 15% foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira e terá efeitos financeiros a partir de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deve chegar a R$ 777.
A correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, a medida busca recompor a perda do poder de compra provocada pela inflação.
Fonte: Agência Brasil
