O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação do candidato em debates na televisão, rádio e podcasts.
Após a decisão, Renan afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar um pedido de liminar para tentar reverter as medidas. O recurso será direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Segundo o candidato, a decisão representa uma “inflexão autoritária”.
De acordo com Toffoli, o partido Missão não teria informado à Justiça Eleitoral todos os perfis utilizados oficialmente pelo candidato nas redes sociais. A decisão aponta que 16 perfis ligados a Renan foram comunicados ao TSE 12 dias após o prazo de registro da candidatura.
As regras eleitorais determinam que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais utilizados durante a campanha. A medida permite que os canais vinculados às candidaturas sejam identificados e fiscalizados.
A defesa de Renan Santos afirma que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o advogado Arthur Rollo, as medidas praticamente paralisam a campanha, que terá duração de 45 dias, e a defesa pretende apresentar os argumentos ao TSE para tentar derrubar a decisão.
Fonte: EBC
