A Prefeitura de Teresina prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município e amplia o período para que contribuintes regularizem pendências junto ao município.
Criado pela Lei Complementar nº 6.359/2026, o RefisTHE oferece condições especiais para negociação de débitos tributários e não tributários, com descontos sobre juros, multas e outros encargos previstos na legislação.
Segundo a Prefeitura, a decisão de estender o prazo foi motivada pela grande procura pelo programa e pelos pedidos de contribuintes que ainda não haviam conseguido concluir a adesão dentro do período inicialmente estabelecido.
Os interessados podem aderir ao Refis de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos, emitir boletos e acessar outros serviços relacionados à regularização fiscal.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Rua Coelho Rodrigues; no Show Auto Mall, na zona Leste; e no Espaço Cidadão, no Teresina Shopping.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para regularizar a situação fiscal e garantir os benefícios oferecidos pelo programa, reforçando que os serviços também permanecem disponíveis pelos canais digitais da Prefeitura.
