O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (12) uma medida provisória que encerra a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Com a decisão do governo federal, encomendas vindas do exterior dentro desse limite voltarão a ter isenção da taxa de 20% aplicada sobre compras online realizadas em plataformas internacionais.
A tributação havia sido aprovada em maio de 2024, durante a criação do programa Remessa Conforme, iniciativa voltada para regulamentar o comércio eletrônico internacional no país. Na época, a medida foi defendida por setores do varejo nacional, mas acabou gerando forte repercussão negativa entre consumidores.
Segundo dados divulgados pelo próprio governo, a taxação enfrentava rejeição popular e também teria causado impactos financeiros aos Correios. O anúncio do fim da cobrança acontece em meio ao ano eleitoral de 2026.
