A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) continuará exercendo o mandato e recebendo salário mensal de R$ 25 mil, mesmo após ter sido condenada pela Justiça Eleitoral a mais de 19 anos de prisão. A permanência no cargo ocorre porque ainda cabem recursos contra a decisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Teresina, a parlamentar só perderá oficialmente o mandato após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recorrer. Até lá, ela mantém todos os direitos ligados ao cargo, incluindo a remuneração.
O procurador-geral da Casa, Pedro Rycardo Couto, explicou que o entendimento foi adotado após consulta ao Tribunal de Contas. Segundo ele, a decisão judicial ainda não produz efeitos imediatos no mandato da vereadora. Couto também destacou que a Câmara não foi formalmente notificada pela Justiça Eleitoral sobre a condenação.
Tatiana Medeiros foi condenada por crimes como corrupção eleitoral, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio, conhecido como “rachadinha”. A pena fixada foi de 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão, além de 492 dias-multa.
A sentença ainda determina a perda do cargo público e o pagamento solidário de R$ 1 milhão por danos à coletividade. A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes, modelo adotado em razão da complexidade do caso. Enquanto o processo segue em fase recursal, a vereadora permanece no exercício do mandato.
