O Projeto de Lei 6350/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a remuneração para todos os estagiários. A proposta também estabelece o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nos casos previstos, além de ampliar direitos e definir novas regras para a concessão de benefícios.
O texto também determina novas regras para as condições de estágio, como a proibição de atividades aos fins de semana e a garantia de benefícios, incluindo vale-transporte, bolsa-auxílio e vale-refeição, mesmo nos estágios obrigatórios. O descumprimento dessas normas poderá resultar no reconhecimento de vínculo empregatício.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de cotas, com reserva mínima de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas, além de 10% destinadas a pessoas com deficiência. A medida busca ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados.
A proposta ainda estabelece que as instituições de ensino deverão criar mecanismos internos de fiscalização para assegurar o cumprimento das regras.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
