A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí deve julgar, na próxima quinta-feira (9), o recurso do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, condenado por improbidade administrativa. Pré-candidato ao Governo do Estado, ele tenta reverter a decisão de primeira instância, proferida em maio de 2024, que apontou irregularidades durante sua gestão.
A condenação está relacionada ao não repasse de contribuições previdenciárias entre 2007 e 2012, incluindo valores descontados dos servidores e a parte patronal, somando cerca de R$ 6,1 milhões. Na sentença, o juiz entendeu que houve conduta intencional do ex-gestor ao deixar de realizar os repasses obrigatórios.
A defesa argumenta que não houve prejuízo aos cofres públicos, alegando que os débitos foram parcelados e que não houve dolo. No entanto, a decisão destacou que o parcelamento não afasta a irregularidade nem a responsabilidade do gestor.
Caso a condenação seja mantida, Joel Rodrigues pode ter os direitos políticos suspensos por seis anos, além de pagamento de multa, o que pode impactar diretamente seus planos eleitorais no Piauí.
