O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para encerrar as operações de plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. Com a publicação da medida provisória, os usuários deixam de poder realizar novos depósitos nas contas das bets.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os valores que ainda estiverem nas contas deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixarão de operar.
O governo também anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para transformar em crime a exploração e operação de apostas de quota fixa. Pela proposta, essas atividades poderão resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, caso o texto seja aprovado pelo Legislativo.
A minuta também prevê punições de dois a quatro anos de reclusão para quem fizer publicidade ou marketing para incentivar apostas, recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de divulgação. O texto ainda estabelece punições para o uso de dados pessoais com finalidade de direcionar publicidade de apostas e para agentes que facilitem financeiramente essas operações.
A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal com ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias. O governo também relacionou a iniciativa às preocupações com os impactos das apostas on-line.
Fonte: G1
