A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, publicações em suas redes sociais que promovem apostas esportivas em desacordo com a legislação. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A medida obriga Virginia a remover conteúdos feitos em parceria com a plataforma Blaze que sugiram lucro garantido, renda extra, investimento ou qualquer forma de ganho fácil por meio das apostas eletrônicas. A decisão também proíbe novas publicações com esse tipo de abordagem.
Segundo o desembargador Renato Rodovalho Scussel, a legislação que regulamenta as apostas no Brasil não permite publicidade que incentive a falsa ideia de retorno financeiro fácil. No entanto, a decisão não determina a exclusão de todo o conteúdo relacionado às bets, apenas das postagens que descumpram as regras.
Além da determinação para retirada das publicações, Virginia e a Blaze também são alvos de uma ação civil pública em que o Ministério Público pede a condenação solidária ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva de apostas eletrônicas.
