A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, além da permanência dos animais em locais inadequados de alojamento. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB).
O projeto prevê advertência ou multa de 100 UFR-PI para quem descumprir a norma. Em caso de reincidência, a penalidade passa a ser multa de 8 mil UFR-PI, valor equivalente a cerca de R$ 39 mil, além da perda da tutela do animal. De acordo com o autor da proposta, as medidas têm o objetivo de conscientizar a população e incentivar práticas de proteção e bem-estar animal.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram outros projetos voltados à causa animal, todos de autoria do deputado João Mádison (MDB). Entre eles estão o Programa Pote Amigo, destinado a garantir alimentação para animais de estimação de famílias em situação de vulnerabilidade social, e a criação da Carteira Estadual de Identificação do Animal Adotado (CEIAA). As duas propostas seguem para sanção do Governo do Estado.
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto que cria o selo “Clínica Veterinária Amiga dos Pets”, voltado ao reconhecimento de clínicas e estabelecimentos que incentivam a adoção responsável de cães e gatos. A matéria ainda será analisada em segunda votação pelo plenário da Alepi.
