Órgãos públicos e gestores de todo o Brasil passam a cumprir, a partir deste sábado (4), as restrições previstas pela legislação eleitoral. As medidas entram em vigor três meses antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, e visam garantir a igualdade entre os candidatos durante o período de campanha.
Entre as principais proibições está a vedação à nomeação, exoneração, demissão sem justa causa e transferência de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei. Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios.
Outra determinação é a suspensão da publicidade institucional de órgãos e entidades públicas. Além disso, sites e perfis oficiais nas redes sociais devem retirar conteúdos que possam caracterizar promoção de autoridades, governos ou candidatos.
A legislação também proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e impede a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos durante esses eventos. As restrições permanecem em vigor até o fim do período eleitoral, conforme previsto na legislação.
