A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) determinou a suspensão da carteira profissional da advogada Deolane Bezerra. Com a decisão, ela fica impedida de exercer a advocacia de forma imediata, enquanto responde a um processo disciplinar que tramita em caráter sigiloso.
Segundo a OAB/SP, a medida tem natureza cautelar e foi adotada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista. A suspensão pode ter validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, dependendo do andamento da apuração e do julgamento final do caso.
O procedimento faz parte de uma investigação interna sobre possíveis infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada. A entidade reforça que esse tipo de apuração pode ser instaurado a partir de representações formais ou de fatos que chegam ao conhecimento público.
De acordo com a legislação da advocacia, processos disciplinares conduzidos pela Ordem tramitam sob sigilo, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. O objetivo é garantir o andamento das investigações sem exposição das partes envolvidas até a conclusão do julgamento.
Antes dessa decisão, a OAB/SP já havia adotado outra medida relacionada ao caso, ao ingressar em um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada. A entidade questionou as condições do local onde ela estava custodiada, após vistoria técnica apontar que o estabelecimento não atenderia requisitos previstos para determinadas situações legais.
