A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados de uso coletivo da capital.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, em uma sessão marcada por debates entre parlamentares e pela presença de manifestantes favoráveis e contrários à medida.
Durante a discussão, os defensores do projeto argumentaram que a proposta busca garantir a privacidade e a segurança das mulheres em ambientes compartilhados. Já os vereadores contrários afirmaram que a medida pode ampliar situações de discriminação contra pessoas trans e restringir direitos dessa população. O tema também motivou manifestações dentro e fora da Câmara Municipal.
Como votaram os vereadores
A favor:
- Fernanda Gomes (Solidariedade)
- Carpejane Gomes (Podemos)
- Lucy Soares (MDB)
- Zé Filho (PSD)
- Petrus Evelyn (Progressistas)
- Samantha Cavalca (Progressistas)
- Ana Fidélis (Republicanos)
- James Guerra (Avante)
- Leôndidas Júnior (PSB)
- Valdemir Virgino (PRD)
- Teresinha Medeiros (MDB)
- Fernando Lima (PDT)
Contra:
- Dudu Borges (PT)
- Venâncio Cardoso (MDB)
- Deolindo Moura (PT)
- Elzuila Calisto (PT)
- João Pereira (PT)
Abstenção:
- Roberval Queiroz (PRD)
A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana. Se for aprovada novamente, seguirá para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
